Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12313, de 19 de julho de 1991
Nº 12313/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Alài3 DE J^ DE Sr^l^O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito supIêmen tar de Cr$ 90.826.135,12 pará reforço de dotações consignadas no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autor! zagão contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, aite rado pela Lei nQ 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 90.826.135,12 (noventa milhões, oito centos e vinte e seis mil, cento e trinta e cinco cruzeiros e doze centavos) pará reforço de dotações orçamentárias a seguir: TURA 080420188.1342 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 5,000.000,00 (022) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 10.000.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00 (022) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 5.000.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 7.426.135,12 (022) 080070021.2349 - Manutenção das Diretorias Regionais de Edu cação 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 4.400.000,00 (000) 080460224.2673 - Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Des^ porto Amador 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00 (000) 3490.32 - Prêmios e Condecorações Cr$ 5.000.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 5.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-ftessoa Física Cr$ 5.000.000,00 (000) 080460228.1674 - Expansão e Melhoria do Esporte para Tcobs 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 5.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 8.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 5.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Ressoa Jurídica Cr$ 5.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 90.826.135,12
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a saber: TURA 18107 J - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 080070021^2349 - Manutenção das Diretorias Regionais de 4540.52 - Equipamentos e Material Permanente ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÁlBl3 D E i% DEjAttfcfÇ) DE 1991 FR Cr $ 2.400.000,00 (000) Cr $ 14.000.000,00 (000) Cr $ 14.000.000,00 (000) Cr $ 23.000.000,00 (000) 080490252.2355 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080460224.2673 - Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Des portos Amador 4940.42 - Auxílios 4950.42 - Auxílios 080460228.1674 - Expansão e Melhoria do Esporte pará Todos 4590.51 - Obras e Instalações CIO,CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Polo Cloro químico 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 35.426.135,12 (046) TOTAL Or$ 90.826.135,12
Art. 3.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Y% de,A ^SS^ O de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Re pública. ^J ^^ Secr f "Tiana Secretário de EstadoNiajnoustr: Tecnologia e Meio Ambienl , Ciência,