Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12312, de 19 de julho de 1991
Nº 12312/1991
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N-° HUI D E MS DE^f^^^k? DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 para reforço de dota - ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9Q, inciso II, alínea D, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa - ção e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cru zeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 3.000.000,00 (000) TOTA L D$ 3.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 080070021.2345 3490.30 da República. - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR - Material de Consumo Cr$ 3.000.000,00 (000) TOTA L Q$ 3.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Vb deJL^ML o de 1991; 1709 da Independência e 103^ FILHO ESTADO s Freire anejarnento o Dantas Fazenda oso Barreto