Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12310, de 19 de julho de 1991
Nº 12310/1991
GOVERNO DE SERGI°E DECRETO Ni l$-MO DE Yh DE ^JULhtírO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 168.260,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Or çamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v", da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 9 , inciso I, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n? 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credi to suplementar no valor de Cr$ 168.260.000,00 (cento e sessenta e oito milhões, duzen tos e sessenta mil cruzeiros), pará reforço de dotações orçamentarias indicadas a se guir: 130070025.1453 - Ações de Saúde no Nordeste Rural FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 1.780.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 56.000.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 400.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fi sica " Cr$ 900.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 1.780.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 54,000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 53.400.000,00 (000) TOTAL Cr$ 168.260.000,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, indicada a seguir: 160880537.1911 - Projetos a Cargo de DER/SE FR 4511.41 - Contribuições Cr$ 168.260.000,00 (000) TOTAL Cr$ 168,260.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrario. GOVERNO OE SERGIPE da Republ DECRET O N-° HMO D E ^% DE A^ LH O DE 1991 Aracaju, B) de jL/uJALo de 1991; 170? da Independência e 103 ( Antônio Car Secretario de Est Antônio Secretário de Freire ejarnento o Dantas Fazenda José ^Hamilton Maciel Sil^a s Secretario de Estado da Saúde ^ Jef$é Rollemberg Leite Secretaria de Estado dos Transportes