Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12309, de 19 de julho de 1991
Nº 12309/1991
GOVERNO DE SERGf°E DECRET O Ni JS-303 DE Vi DE^-ULH O DE 1991 M Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar de Cr$.... 18.100.000,00 para reforço de dotações consig nadasno vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza ção contida no Art. 9^, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Adminis - tração, crédito suplementar no valor de Cr$ 18.100.000,00 (dezoito milhões e cem mil cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2201 3490.39 030070021.2203 3490.30 3490.39 030070021.2204 3490.30 3490.39 030090217.2205 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Capacitação de Recursos Humanos pará a Administração Pública Estadual Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTA L FR Cr $ 2.820.000,00 (000) Cr $ 5.900.000,00 (000) Cr $ 3.300.000,00 (000) Cr $ 480.000,00 (000) Cr $ 4.400.000,00 (000) Cr $ 1.200.000,00 (000) Q$ 18.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: decorre 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTA L FR Cr$ 18.100.000,00 (000) 0$ 18.100.000,00 da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O MJ%.309 DE VI DE^ÍuutfO DE 1991
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Vi del/^fíiloo 1991, 1702 da Independência e 1032 Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estooo/dcrPlanejdmento Antônio Secretário de hó Dantas da Fazenda :onio tismêraiaip Neto Secretário de Estado da Administração José Rollemberg Leite Secretario de Estado dos Transportes