Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12305, de 19 de julho de 1991
Nº 12305/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni )St-$OS DE Y% DE^attVO DE T991 " Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar de Cr$ 1.600.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR D3 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autor1- zação contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscen - tos mil cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080410190.1343 3490.30 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR - Material de Consumo Cr$ 1.600.000,00 (025) TOTA L Q$ 1.600.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 080410190.1343 4590.51 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Obras e Instalações TOTA L FR Cr$ 1.600.000,00 (025) ü$ 1.600.000,00 República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, V"b dei^fíL^d e 1991; 1709 da Independência e 1039 da Secre ís Cardoso Barreto .0 de Éstarln Ha FH .o^?^ .-. ^ • .