Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12303, de 19 de julho de 1991
Nº 12303/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W- 45.303 DEJIS DE ^l LLLHC DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar de Cr$ 402.266.423,88 para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições qje lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza - ção contida no Art. 99, inciso I, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, altera do pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde , crédito suplementar no valor de Cr$ 402.266.423,88 (quatrocentos e dois milhões, du - zentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e três cruzeiros e oitenta e oito centavos) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070025.1451 - 4590.52 130750020.2451 - 3490.30 3490.36 3490.39 130750428.2452 - 3490.10 3490.30 130070021.2454 - 3490.30 3490.92 130750428.2455 - 3490.30 3490.36 3490.39 130750428.2456 - 3490.30 3490.36 3490.37 130750428.2457 - 3490.30 3490.37 130750043.2464 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Construção, Recuperação, Equipamento e Reequi pamento de Unidades de Saúde Equipamentos e Material Permanente Cr$ Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ Programa de Implementação do Sistema Único de Saúde Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros Material de Consumo Despesas de Exercícios Anteriores DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Central de Saúde Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde Material de Consumo Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ Locação de Mão-de-Obra Cr$ Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde Material de Consumo 0$ Locação de Mão-de-Obra Cr$ DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de OroanWanSo Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 69.000.000,00 (025) 10.000.000,00 (025) 5.000.000,00 (025) 5.000.000,00 (025) 5.000.000,00 (025) 20.000.000,00 (025) 30.000.000,00 (025) 12.000.000,00 (025) 8.000.000,00 (025) 2.000.000,00 (025) 7.266.423,88 (025) 80.000.000,00 (025) 1.000.000,00 (025) 9.000.000,00 (025) 50.000.000,00 (025) 60.000.000,00 (025) Ort^4. GOVERNO DE SERGIPE 3490.30 3490.39 130750217.2465 3490.30 3490.36 3490.39 DECRET O ti: l i 303 DE)Í DE ^UtttO DE 1991 - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Capacitação e Desenvolvimento de Recur sos Humanos - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTA L Cr $ 10.000.000,00 (025) Cr $ 5.000.000,00 (025) Cr $ 5.000.000,00 (025) Cr $ 4.000.000,00 (025) Cr $ 5.000.000,00 (025) D$ 402.266.423,88 rão da anulação 110620346.1409 4590.51 da República.
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre de dotação orçamentária indicada a seguir: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Planejamento e Coordenação do Polo Cloro - químico FR - Obras e Instalações Cr$ 402.266.423,88 (046) TOTA L D$ 402.266.423,88
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jr% óel^SâLjO de 1991, 170Q da Independência e 1039 STADO Antônio Carl Secretário Freire anejamento o Dantas ?rnaisaee^Vianstoé Assis Secretário de EstàdCLda Indústria, Comércio,Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente Antônio Secretário de E Jdk,é Hamilton Maciel Síiíva^ Secretoi%foyde Estado da Saúde