Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12295, de 12 de julho de 1991
Nº 12295/1991
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO NU J^-^s DE JÓ DE JOUIO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Edu cação e Cultura, crédito suplementar de Off 8.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza çâo contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentaria indicada a saber: •f 080220137.2t5T^- atividades a Cargo da FUNDAR FR 3411.41 ^ w ^Contribuições ü$ 8.000.000,00 (000) TOTA L ü$ Ô.OOÕ.OOÚ,OO
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 160880537.1911 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 3411.41 - Contribuições Cr$ 8.000.000,00 (000) TOTA L Q$ A^ÚO.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jô de íuA? de 1991, 1709 da Independência e 1039 da Repú buca. ° Antônio Cario Secretário, Antonfól Secretário João Gafties Cardoso Barreto Secretário" deVEstado da Educação e Cultura