Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12291, de 4 de julho de 1991
Nº 12291/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÁlX$l DEOÍ DE tt^L^O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 7.904.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso II, alínea D, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cré dito suplementar no valor de Cr$ 7.904.000,00 (sete milhões, novecentos e quatro mil cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130750020.2451 3490.30 3490.36 130070021.2454 3490.36 3490.92 130750428.2455 3490.39 130750428.2457 3490.36 130750043.2464 3190.14 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Cr$ Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Central de Saúde Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde Diárias - Pessoal Civil Cr$ TOTA L W F R 1.000.000,00 (000) 220.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 1.464.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 1.220.000,00 (000) 7.904.000,OO
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulaçãe de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130750020.2451 3490,10 130070021.2454 3190.16 130750428.2455 3190.16 130750428.2457 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros Benefícios de Natureza Social DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Central de Saúde Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Manutenção das Diretorias Rpm"nni^ ^ " FR Cr$ 1.220.000,00 (000) Cr$ 3.000.000,00 (000) Cr$ 1.464.000.00 (non 1 ) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tt.Z$i DE 0 3 DE^JLLifrODE 1991 SISTEMA DE SAÚDE 130750043.2464 - Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Cr$ 1.220.000,00 (000) TOTA L Ü$ 7,904.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,03 deJ,AUáLo de 1991, 170e da Independência e 1032 da República. ^A LHO ESTADO Antônio Carlos borges)Freire Secretário de Estack% do P/ãntii arnento Antônio Manoel yje ÊáfVélftõ Dantas Secretário de Estadoxfa Fazenda Jotíé Hamilton Maciel slilvd Secretário de Estado da Saúde