Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12287, de 4 de julho de 1991
Nº 12287/1991
GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N.° Ál.lW DE 0 3 DE HuLlbtO DE 1991 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ .... 12.741.682,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cré dito suplementar no valor de Cr$ 12.741.482,00 (doze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois cruzeiros), para reforço de dotações consig, nadas a seguir: 130750020.2451 - 3490.36 3490.39 130750428.2455 - 3490.36 3490.39 130750043.2464 - 3190.14 3490.30 3490.39 130750217.2465 - 3490.30 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO GERAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Central de Saúde Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL F R Cr $ 780.000,00 (000) Cr $ 1.000.000,00 (000) Cr $ 1.000.000,00 (000) Cr $ 536.000,00 (000) Cr $ 3.780.000,00 (000) Cr $ 1.000.000,00 (000) Cr $ 1.000.000,00 (000) Cr $ 1.645.482,00 (000) Ü$ 1.000.000,00 (000) ü$ 1.000.000,00 (000) ü$ 12.741.482,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotaçSes orçamentárias indicadas a saber: 130070025.1451 4590.52 130070021.2454 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Construção, Recuperação, Equipamento e Re equipamento de Unidades de Saúde Equipamentos e Material Permanente DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR Cr$ 3.700.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N."j%.%99 D E 02 DE Â^WO DE 1991 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 616.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 2.440.000,00 (000) 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ü$ 976.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 4.989.482,00 (000) 130750428.2457 - Manutenção das Diretorias Regionais da Saúde 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 220.000,00 (000) TOTAL Q$ 12.741.482,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,03 de L^Q(Lo de 1991; 1702 da Independência e 1032 da Repú buca. ^ Antônio CarlosftBjk^LEreire Secretário fJe^Estafljp(po planejamento Antônio Secretário de Josf^femílton Maciel Silva Secretário de Estado da Saúde