GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N." J2.274 DE 5 4 DE ^u.r/í+0 DE 1991
Abre, em favor do Ministério Público cré dito suplementar de Cr$ 16.920.000,00 pa rá reforço de dotações consignadas no vT gente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei n^ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA : mentar no ros) para 3490.36 3490.39 Art. is - Fica aberto, em favor do Ministério Público, crédito suple valor de Cr$ 16.920.000,00 (dezesseis milhões, novecentos e vinte mil cruzeT reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ,2105 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Físi ca Cr$ - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri. dica Cr$ FR 6.920.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) TOTAL Ct$ 16.920.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decorrerão 010040014.2104 3190.16 3490.92 020040014.2103 3190.16 3490.92 020040014.2107 3190.16 3490.92 020070020.2102 3190.16 3490.92 020070021.2105 3190.16 3490.92 MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Manutenção do Conselho Superior do Minis tério Público Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção das Atividades do Colégio de Procuradores Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção da Coordenadoria Geral de Pro teção ao Consumidor Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Coordenação e Supervisão Geral da Pasta da Procuradoria Geral de Justiça Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da Procuradoria Geral de Jus tiça Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores FR Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 1.200.000,00 240.000,00 600.000,00 120.000,00 730.000,00 120.000,00 900.000,00 400.000,00 2.140.000,00 40.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°íl$?J DE jLfc DE ÂULtfHO DE 1991 3190.16 3490.92 4511.41 Social e Técnica - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil - Despesas de Exercícios Anteriores - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Contribuições TOTAL Cr$ 360.000,00 (000) Cr$ 70.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00 (000) buca. D$ 16.920.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2-6 de A SL-o de 1991; 1709 da Independência e 103^ da Repú Antônio C Secretário Antônio Secreta FILHO ESTADO Freire anejamento Dantas da Fazenda Cuido Azevedo Secretário de Estado da Justiça José RoílémbêrçfTelte Secretário de Estado dos Transportes
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