Decreto Estadual de Sergipe nº 12272, de 26 de junho de 1991

GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.° 41 SM DE %Jo DE jilLrflW DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecno logia e Meio Ambiente, crédito suple mentar de Cr$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA : Art. l g - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 080100055.2852 - Atividades a Cargo do ITPS FR 3111.41 - Contribuições Cr$ 7.000.000,00 (000) TOTAL Ü$ 7.000.000,00