Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12259, de 18 de junho de 1991
Nº 12259/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VJi^ D E cif h)UO DE 1991 DEI9 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplemen tar de Cr$ 25.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos dc Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 080460228.2672 - Manutenção e Melhoria de Parques Recreativos e Desportivos - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri dica 3490.30 3490.36 3490.39 Er$ Cr$ FR 5.000.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 19.000.000,00 (000) Q$ 25.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a saber: 030460227.1675 - Ampliação e Melhoria de Praças de Esportes 3490.30 3490.36 Cr$ Cr$ FR 5.000.000,00 (000) 20.000.000,00 (000) 25.000.000,00 buca. - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ^ TOTAL Q$
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 19 de UA.rJU) de 1991; 1709 da Independência e 1032 da Repú^