Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12256, de 11 de junho de 1991
Nº 12256/1991
GOVERNO DE SERGI°E DECRETO N°-U.%% DE Li ÜEj$JJJÍhO UE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplemeji tar de Cr$ 6.000.000,00 pará reforço dê dotações consignadas no vigente Orçamen to. são conferidas nos termos do Art.84, item V, da Constituição Estadual, e da autor! zação contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
G - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzei ros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 060300178.2532 - Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 4.000.000,00 (025) 2.000.000,00 (025) TOTAL ü$ 6.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: """ 030070217.1505 - Capacitação de Recursos Humanos da SEJUS 3190.14 3490.30 3490.33 FR 876.000,00 (025) 2.928.000,00 (025) 2.196.000,00 (025) pública. - Diárias - Pessoal Civil Cr$ - Material de Consumo Cr$ - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$^^^^^^^^ TOTAL Q$ 6.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i deJv—^-^ de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Re HO STADO ijSÇs Freire jamento Dantas Fazenda Antônio Cario Secretar! Antônio Secretário Flamaj?irjrTjD"AvUla Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública V/uTdoAzeveao