Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12253, de 12 de junho de 1991
Nº 12253/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° ÍISL53 DE ij OEjpLffHO DE 1991 ibre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédito suplementar de CR$... 471.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art.84, item V, da Constituição Estadual, e de autori zaçâ"o contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
^ - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazen - da, crédito suplementar no valor de CR$ 471.600.000,00 (quatrocentos e setenta e um milhões e seiscentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indi cadas a seguir: 030080030.2256 3490.30 3490.36 3490.37 3490.39 3490.41 030070021.2257 3490.39 3490.91 3490.92 3490.93 030080032.2258 3490.33 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA Coordenação de Meios para a Administração da Receita Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sentenças Judiciárias Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Contabilização Pública e Administração da Dívida Publica Passagens e Despesas com Locomoção CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ CR$ 10.000.000,00 5.000.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00 30.000.000,00 300.000.000,00 50.000.000,00 10.000.000,00 60.000.000,00 600.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTA L CR$ 471.600.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decor - rerão da anulação de dotação orçamentária, indicada a saber: 160880537.1911 - Projetos a Cargo do DER/SE 4511.41 - Contribuições F R ção. CR$ 471.600.000,00 (000) TOTA L CR$ 471.600.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publica -
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. / ^ V/l GOVERNO DE SERGIPE da República. DECRETO N-° d 1.3.53 D E Ai DE^it/A0 OE 199.1 Aracaju,/ í de Y—JL^ p de 1991, 17Q9 da Independência e 103Q ILHÓ Antônio CarlafsABorges Freire Secretário de Estaqcíi dolpíanejamento Antônio Secretário de E José Rollemberg Leite Secretário de Estado dos Transportes