Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12252, de 12 de junho de 1991
Nº 12252/1991
GOVERN O DE SERGPE DECRETO N-° Ál.ttl DE,iJ DE JvLtfHO DE 1991 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar de Cr$ 71.580.042,00 pará reforço de do taçoes consignadas no vigente Orçamenta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autor! zação contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 71.580.042,00 (setenta e um milhões, qui nhentos e oitenta mil e quarenta e dois cruzeiros), para reforço de dotações orca mentárias indicadas a seguir: 130760449.1706 - Esgoto Sanitário de Aracaju - 2a Etapa 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de FR Empresas Cr$ 10.600.581,00 (000) 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 40.267.059,00 (046) 130760447.1713 - Abastecimento d p Água em Sedes Muruci pais 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 20.712.402,00 (000) TOTAL Q$ 71.580.042,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 160880537.1911 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.41 - Contribuições Cr$ 31.312.983,00 (000) 130760447.1715 - Duplicação da Adutora do São Francisco 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 40.267.059,00 (046) TOTAL Q$ 71.580.042,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° il^ l DE Ü DE Z%VL(StiQ DE 1991 Aracaju,ii de A ^J U de 1991, 170^ da Independência e 1039 da República. V^ .HO ?ERNfcDOR /DO ESTADO Antônio CarlowBor^as Freire Secretário.de Estago^do Rítenejamento Antônio /ranoelj de CaWaJJíO Dantas Secretário de Estadoxoa Fazendj /josé Carlos Machado Secretáfio/de"Estado de Obras Públicas Jflsé Rollemberg Leite Secretário de Estado dos Transportes