Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12243, de 6 de junho de 1991
Nº 12243/1991
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N-° HÀ43 )Ç DEd^^ttO DE 1991 DE Q . Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno, crédito suplementar de CR$.... 100.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990. DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de CR$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros ) pará reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2121 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.30 - Material de Consumo CR$ 30.000.000,00 (000) 3490.3^%. - Passagens e Despesas com Locomoção CR$ 40.000.000,00 (000) 3490.591Éfc" - Outros Serviços de Terceiros - "7 Pessoa Jurídica CR$ 20.000.000,00 (000) 030070021.2122 - Manutenção dos Serviços Administrativos -" " e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo CR$ 7.000.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física CR$ 3.000.000,00 (000) TOTA L CR$ 100.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decoj^ rerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030080031.1601 - Coordenação Técnica e Financeira aos Municípios FR 4590.99 - Regime de Execução Especial CR$ 100.000.000,00 (000) TOTA L CR$ 100.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua pu - blicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. ^ GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N° ii ^3 D E QT DE Jü.r/^0 DE 1991 da República. Aracaju, 0"Tde: ^ de 1991, 1709 da Independência e 1035 ^ GOVEfWDÍ FILHO s Antônio Carlos!Borges Freire Secretário de Estaqo do IPlanejaptento AntoniTrma3e^ae^árvãIh-ó u Dã^ Secretário de Estado da Fazenda de Governo - i - ryt