GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -%au DE â$ DE tAflTO DE 1991
Abre em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00, pará reforço de dotação consignada no vigente 0^ garnento. goês que lhe são conferidos nos termos do Art. 84, item V, da Cons tituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso II, alínea "D", da Lei ne 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA : art. 19 - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar de CR$ 5.000.000,00 (cinclo milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamenta ria indicadas a seguir: 08O420188.1342- Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil CR$ 5.000.000,00 (022) T O T A L Cr$ 5.000.000,00
Art. 29.
- os recursos necessários a execução deste Secreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber : J 080420188.1342 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA GABINETE DO^SECRETflRIO - Desenvolvi to do Ensino Regular GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vsmi D E ã? DE tffi!O DE 1991 3490.39 Outros Serviços de Terceiros FR -Pessoa Jurídica Cr$ 5.000.000,00(022) TOTA L Cr$ 5.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
G - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d? de m^o de 1991; 170^ da Indepfen dência e 1039 da República. FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Car Secretário de Eat Bcjrges Freire fado do Planejamento Estado arvalho Dan lo Gtímes Cardoso Barreto iecrçtário de Estado da Educação e Cultura
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
