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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12228, de 29 de maio de 1991

Nº 12228/1991

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Art. 22. Art. 39. Art. 49.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V -waJf DE aí DE MftS$ DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, crédito suplementar de Cr$ 2.027.050,05 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no Art. 9S, inciso I, da Lei ne 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, crédito suplementar de Cr$ 2.027.050,05 (dois milhões, vinte e sete mil, cinqüenta cruzei ros e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária indicadas a seguir: 160070021.2553 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SET 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí^ FR sica Cr$ 277.050,05 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 250.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 1.500.000,00 (000) TOTAL Q$ 2.027.050,05

Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 160070020.2551 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.34 - Publicidade e Propaganda 160090323.2554 - Manutenção dos Serviços do Departamento Técnico 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL Q$ 2.027.050,05 Q$ Cr$ Cr$ Q$ Q$ FR 1.820.000,00 (000) 78.076,21 (000) 48.086,00 (000) 63.807,84 (000) 17.080,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° M M DE,?f DE WMO DE 1991
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A Í de mrvcuo de 1991; 1702 da Independência e 1039 da Repúbli ca. rOVERNRQOR LHO ESTADO Antônio Cario/Bprgeb Freire Secretário de Estado! do Planâjam"ento Secretário de Estado da Fazenga^-^ ^1 .y^ José Rollemberg Leite Secretário de Estado dos Transportes

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