Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12212, de 20 de maio de 1991
Nº 12212/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jââ/ãL DE J (fi OE T?:r(? DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00 pará refqr co de dotações consignadas no vigen te Orçamento. conferidas nos termos do Art.84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso II, alínea D, da Lei ne 2.951, de 21 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cré dito suplementar no valor de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros),destina dos a reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070021.2454 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00 (025) 130750428.2455 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 (025) 130750428.2456 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 (025) TOTAL Ü$ 70.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação das dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070021.2454 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju FR rídica Cr$ 10.000.000,00 (025) 130750428.2455 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 30.000.000,00 (025) 130750428.2456 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 30.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 70.000,000,00 GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N/ja-V 2 - D E Jl(,DE snA?O DE 1991 buca.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iíóe , ^- de 1991; 170e da Independência e 1039 da Repú t:dú LTZÉ5 FILHO GOVERNADOR DQ ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estada do F"lane Tomento Secretário de Estado da Fazenda Joj!e^Hamilton Maciel siilva ^ Secretário de Estado da Saúde