Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12211, de 20 de maio de 1991
Nº 12211/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nü)a.áJ)Jt D E Ji 6 DE nn^O DE 1991
Abre,em favor da Secretaria de Estado da Saúde o crédito suple mentar de Cr$ 61.000.000,00 pa rá reforço de dotação consigna da no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui ções que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da ConstT tuição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 o , inciso I, da LeT n 9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar de Cr$ 61.000.000,00 (sessenta e um milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentaria indicadas a seguir: 130750428.2452 - Programa de Implementação do Sistema Onico de Saúde FR 4590.52 - Equipamentos e Material Per manente Cr$ 61.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 61.000,000,00
Art. 2.
9 - Os recursos necessários â execução deste De creto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 130750428.2452 - Programa de Implementação do Sistema Único de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 61,000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 61.000.000,00
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ja,áJJ) D E )Ç, DE Aiftro DE 1991
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. de ?—o^L^ de 1991; 170 9 da Indepen Aracaju, J6 c dencia e 103 ? da República. FILHO "GOVERNbdORrDO ESTADO Antônio Cario: Secretario de Est; ^ orí;es Freire o dd píarT^áarnento Antônio J4§KoelVwraWa^t f o Dantas Secretari o de Estado/^a Fazenda Josie Hamilton Maciel Silva Secretári o de Estado da Saúde