Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12207, de 10 de maio de 1991
Nº 12207/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii 10^ DE O 3 DE fYlfrjrO ^ 1591 Abre, em favor da Secretaria de Es tado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9?, inciso II, alínea D, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezem bró de 1990, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Edu cação e Cultura, credito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), destinados a reforço de dotação consignada no vicente Orçamento, obede cendo a seguinte classificação: CULTURA FINANÇAS 080070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros 3490.92 - Despesas de Exercidos Anteriores Cri 500.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000,00 (000)
Art. 2.
9 ^- Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerao da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: CULTURA FINANÇAS^ 080070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 500.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000,00 (000) J ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° íl-101 D E O 9 DE mfrzr(P DF 1991 çao, da Republica.
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data se sua publica
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O 8 - de , ^de 1991, 170? da Independência e 103? ILHÓ ESTADO ANTÔNIO CARLOS IflpRGES FREIRE Secretário de EstadW do Planejamento GCMFS CARDOSO BARREIw ^^ Ié Estado da Educação e Cultura