Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12206, de 10 de maio de 1991
Nº 12206/1991
tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° il-MÇ DE OQ DE /nfrjrO PR 1991
Abre, em favor da Secretaria de Es tado da Educação e Cultura crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00 pa rá reforço de dotação consignada no vicente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da au torizaçao contida no Art. 9 9 ,incisô I, da Lei n? 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura, crédito suplementar de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzei ros), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir; CULTURA 080490252.1347 - Desenvolvimento da Educação Com pensatória 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil CrÜ 4.000.000,00 (25) TOTAL Cr$ 4.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decor rerao da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA 080490252.1347 - Desenvolvimento da Educação Com pensatória 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 4.000.000,00 (25) TOTAL Cr$ 4.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica çao, â^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43Í.SLOI5 D E 09 DE Ai fcC DE 1991 Republica.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 03 àe r—^-° de 1991, 170 9 da Independência e 103 ? da LHO ESTADO ANTÔNIO CARUÕi bORGÉS FREIRE Secretario de Estado do Planejamento )SO BARRETO de/Estado da Educação e Cultur