GOVERNO DE SERGI°E DECRETO m JZ.ã,oo DE 03 DE /nfr=tQ DE 1991
Define os cargos em comissão e as fun ções de confiança transpostos e trans formados da extinta Secretaria de Esta do de Desenvolvimento Municipal para a Secretaria Geral de Governo e para a Secretaria de Estado da Educação e Cuj. tura. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inc^ sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei nQ 2.960, de 09 de abril de 1991, que altera a estrutura da Administração Estadual de que tratam as Leis n2s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, Considerando, especialmente, os seguintes dispo sitivos da referida Lei ne 2.960, de 09 de abril de 1991:
a
b
c
d
e
Art. 29.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 1991. Aracaju, O^h de pendência e 103^ da República.
Art. 32.
Revogam-se as disposições em contrário. de 1991; 1709 da Inde r ES FILHO ^GOVERNADOR DO ESTADO eto e Cultur; DECRET O N 9 í%.SiOO DEC ^ DE /nfrjr(? DE 1991 ANEXO ÚNICO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃ O E M OMISSÃO DA SEDEM (EXUMA) de Secretário de Estado de Departamento ; Gabinete I Técnico I I II de Gabinete de Gabinete TE CONFIANÇA DA SEDEM (EXTINTA) Núcleo Divisão Seção Técnico Administrativo III o IV do de Serviços I ió de Serviços II CCMISSS O DA SEDEM (EXTINTA) ; Departamento Departamento ANTERIO R SÍMBOLO CCE-07 CCS-11 CCS-08 CCS-08 CCS-05 CCS-04 CCS-02 CCS-01 FOO-10 FOO-10 FCO-09 F00-08 FCO-06 FOO-04 FCO-03 CCS-11 CCS-11 TOTA L QUANTI DADE L^ 5 VALOR - Unitário 282.504 98.000 38.475 38.475 19.110 15.288 10.702 8.663 16.817 16.817 8.408 5.606 4.2% 2.993 2.548 98.000 98.000 Cr$ 1,00 Global 282.504 98.000 38.475 38.475 57.330 15.288 10.702 34.652 50.451 184.987 67.264 22.424 4.204 5.986 2.548 98.000 98.000 1.109.290 LOTAÇÃO SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM SEDEM S1TUÀ Ç DENOMINAÇÃ O CARGOS EM COMISSÃO DA SGG Adjunto de Secretário de Estado Diretor de Departamento Chefe de Gabinete I Assessor Técnico I Assessor I Assessor II Oficial de Gabinete Auxiliar de Gabinete FUNÇÕE S DE CONFIANÇA DA SGG Chefe de Núcleo Chefe de Divisão Chefe de Seção Auxiliar Técnico Administrativo II I Secretário IV Encarregado de Serviços I Encarregado de Serviços II CARGO S EMOCMISSSDDA SBC Coordenador de Esportes Coordenador de Atividades de Lazer TOTA L AO SÍMBOLO CCE-07 CCS-11 CCS-08 CCS-08 CCS-05 CCS-04 CCS-02 CCS-01 FGO-10 FCO-10 FCO-09 FCO-08 FCO-06 FCO-04 FCO-03 CCS-11 CCS-11 NOV A QUANTI DADF "01 VALOR - Unitário 282.504 98.000 38.475 38.475 19.110 15.288 10.702 8.663 16.817 16.817 8.408 5.606 4.204 2.993 2.548 98.000 98.000 Cr$ 1,00 Global 282.504 98.000 38.475 38.475 57.330 15.288 10.702 8.663 50.451 184.987 67.264 22.424 4.204 5.986 2.548 98.000 98.000 1.109.290 LITAÇÃO SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SG G SÉC SÉC cretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal (Extinta) cretaria Geral de Governo cretaria de Estado da Educação e Cultura
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