Transforma em Colégios Estaduais Escolas Públicas Estaduais da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – SEDUC, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe que indica, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE, em consonância com o Ofício nº 10200/2022-SEDUC, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura - SEDUC, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam transformados em Colégios Estaduais, as Escolas Públicas Estaduais constantes da relação abaixo, localizadas nos seguintes Municípios do Estado de Sergipe: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO DRE-1 ESCOLA ESTADUAL PADRE JOSÉ GUMERCINDO DOS SANTOS COLÉGIO ESTADUAL PADRE JOSÉ GUMERCINDO DOS SANTOS BOQUIM DRE-2 ESCOLA ESTADUAL CARMEM DO PRADO DANTAS AMARAL COLÉGIO ESTADUAL CARMEM DO PRADO DANTAS AMARAL SIMÃO DIAS DRE-2 ESCOLA JOSÉ DE CARVALHO DÉDA COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE CARVALHO DÉDA TOBIAS BARRETO DRE-2 ESCOLA ESTADUAL JOÃO ANTÔNIO CEZAR COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ANTÔNIO CEZAR TOBIAS BARRETO DRE-6 ESCOLA ESTADUAL ZECA PEREIRA COLÉGIO ESTADUAL ZECA PEREIRA NEÓPOLIS DRE-8 ESCOLA ESTADUAL JORGE AMADO COLÉGIO ESTADUAL JORGE AMADO NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Art. 2.
As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 29 de julho de 2022; 201° da independência e 134° da República. BELIVALDO CHAGAS SILVA GOVERNADOR DO ESTADO Josué Modesto dos Passos Subrinho Secretário de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura José Carlos Felizola Soares Filho Secretário de Estado Geral de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022
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