Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12193, de 2 de maio de 1991
Nº 12193/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° )i-1^3 D E SLQ DE ftftKxU Abre à Secretaria de Estado da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 194.477.200,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 21 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação e Cuí tura, o crédito suplementar de Cr$ 194.477.200,00 (Cento e noventa e quatro mi lhoes, quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a saber: E CULTURA 080420188.1342 Desenvolvimento do Ensino Re gular FR 3190.14 Diãrias-Pessoal Cívil Cr$ 5.000.000,00 (022) 3190.16 Outras Despesas VariáveisPessoal Cívil Cr$ 20.000.000,00 (022) 3490.30 Material de Consumo Cr$ 50.000.000,00 (022) 3490.33 Passagens e Despesas com Lo moção Cr$ 477.200,00 (022) 3490.36 Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Cr$ 10.000.000,00 (022) 3490.39 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ 55.000.000,00 (022) 4590.51 Obras e Instalações Cr$ 14.000.000,00 (022) 4590.52 Equipamentos e Mat.Pemanente Cr$ 40.000.000,00 (022) TOTAL Cr$ 194.477.200,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações Orçamentárias indicadas a sá ber: PUBLICAS PÚBLICAS 100580323.1701 Programa de Desenvolvimento Ur bano Estadual FR 4590.51 Obras e Instalações Cr$ 134.477.200,00 (025) 130760447.1713 Abastecimento D r Agua em Sedes Municipais 4514.65 Constituição ou Aumento de Ca pitai de Empresas " Cr$ 60.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 194.477.200,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.°J^) g DE " DE fttSttJTC DE 1991
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. /-, Aracaju-SE,em $LQ de oS dencia e 1039 da República. de 1991; 1709 da Indepen Anton Secretário Secretar Freire e Carlos Macfiado Estado de Obras Públicas