Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12191, de 30 de abril de 1991
Nº 12191/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VJim DE $Jp DE A?(ôK-jr^ DE iggi Abre ã Secretaria de Estado da Agricul Cura, Abastecimento e Irrigação, o cre dito suplementar de Cr$ 101.000.000,OO para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 101.000.000,00 (cento e um milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 040160096.1303 4614.65 040180111.2306 3113.11 040630353.1302 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na CEASA/SE Constituição ou Aumento de Capi tal de Empresas Programação a Cargo da EMDAGRO Vencimentos e Vantagens Fixas Aporte de Capital na COMASE Constituição ou aumento do Capji tal de Empresas TOTAL FR Cr$ 5.000.000,00 (000) Cr$ 65.000.000,00 (000) Cr$ 31.000,000,00 (000) Cr$ 101.000.000,00
Art. 22.
- os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTAL FR Cr$ 101.000.000,00 (000) Cr$ 101.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em °^fc de cia e 1032 da República. de 1991; 1702 da Independem Anti Secretário de Fcf- = ^ J GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° K M D E 2.6 DE AteKUrU DE 19J" Edimilson-Machado^é Almeida Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação Josjí Rollemberg Leite Secretãrioyde Estado dos Transportes