Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12188, de 29 de abril de 1991
Nº 12188/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WJi-jn DE %Jo DE Aks%a:CDE 1991
Abre a Secretaria Geral de Governo, o crédi to suplementar de Cr? 330.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribui ções que lhe confere o artigo 84, Item V, da constituição Estadual, e da autoriza ção contida no artigo 99, item 1, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990. DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto â Secretaria Geral de Governo, o crédito suplementar de Cr$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 030070023.2128 3490.34 3490.36 3490.39 3490.92 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO SECRETARIA GERAL DE GOVERNO Coordenação das Ativ. de Com. Socia l Publicidade e Propaganda Outros Serv. de Terceiros Pes soa Física. Outros Serv. de Terceiros Pes soa Jurídica. Despesas de Exercícios Ante riores . TOTA L FR Cr$ 180.000.000,00 (000) Cr$ 2.000.000,00 (000) Cr$ 8.000.000,00 (000) Cr$ 140.000.000,00 (000) Cr$ 330.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do dispôs to no artigo anterior decorrerão de anulação de dotação orçamentária indicada a sá L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°J^tJ^ 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANS PORTES ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTA L Cr$ 330.000.000,00 (000) Cr$ 330.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. Aracaju-SE, em ^ G de pendência e 1039 da República. de 1991, 1709 da Inde FOTO iR DO ESTADO Antônio Carlos (Borges Freire Secretário de Estàdb do Planejamento Antônio Secretário de Estado da Fazt ió Geral de Governo José" Rollemberg Leite