Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12187, de 29 de abril de 1991
Nº 12187/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U M D E Sé DE ahAtf DE 1991 C Abre ã Secretaria de Estado dos Trans portes, o crédito suplementar de Cr$ 124.380,00, para reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 21 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado dos Transportes, o crédito suplementar de Cr$ 124.380.00 (Cento e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a saber: 160070021.2553 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FI NANÇAS Manutenção dos Serviços Administra tivos e Financeiros-SETOPE Outros Serviços de TerceirosPessoa Física TOTAL FR Cr$ 124.380,00 (000) Cr$ 124.380,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 160090040.2552 3190.36 160070021.2553 3190.36 160090323.2554 3190.36 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO Manutenção da Assessoria de Plane jamento Outros Serviços de TerceirosPessoa Física DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Outros Serviços de TerceirosPessoa Física DEPARTAMENTO TÉCNICO Manutenção dos Serviços do De partamento Técnico Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Material de Consumo TOTAL FR Cr$ 29.280,00 (000) Cr$ 17.900,00 (000) Cr$ 73.200,00 (000) Cr$ 4.000,00 (000) Cr$ 124.380,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em Sé de OÍ^ÚJ? de 1991; 1702 da Independeu cia e 1032 da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V iim DE 4,6 j)E aJbCrul DE 1991 etito Secretário de Est; Jcrae Rollemberg Leite Secretãréyo de Estado dos Transportes Reproduzido por ter sido publicado com incorreção nosDiáricE Oficiais dos dias 29/04/91 e 13/05/91.