GOVERNO DE SERGIPE DE DECRET O Nsjtft) /5" DE fito nau DE 1991
Define os cargos em comissão e as fun ções de confiança transpostos e trans formados da então SPEO e das extintas SEDEM e FUNDEPLAN, para a Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incj. sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ns 2.960, de 09 de abril de 1991, que altera a estrutura da Administração Estadual de que tratam as Leis n^s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e tendo em vista o que consta da Lei ne 2.956, de 31 de janeiro de 1991, Considerando, especialmente, os seguintes dispo sitivos da referida Lei ne 2.960, de 09 de abril de 1991:
a
b
c
d
e
f
g
Art. 19.
s cargos em confiança transpostos e transformados de Programação Econômica e Orçamento Estado de Economia e Finanças) e das Estado de Desenvolvimento Municipal e nejamento. Pesquisa e Estatística, pa do Planejamento - SEPLAN, são os indi Anexo Único deste Decreto, resultante constante do mesmo Anexo. comissão e as funções de da então Superintendência (da anterior Secretaria de extintas Secretarias de Fundação Estadual de Plá rá a Secretaria de Estado cados na Situação Nova do s da Situação Anterior
Art. 29.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 1991. rio.
Art. 3.
e. Revogam-se as disposições em contra de 1991; 1709 da Inde Aracaju, J^ de pendência e 1032 da República. TILHO XO E,STADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de EstadoHJo Planejamento Secretário Anton Secretário José Secret to Governo DE DECRETO Ne J %• JH Ji l/f DE Atetfj:t, DE 1991 ANEXO ÚNICO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRANSPOSTOS E TRANSFORMADOS D A ENTÃO SPEO E DAS EXTINTAS SEDEM E FUNDEPLAN, EM DECORRÊNCIA DA LEI N9 2.960, DE 09.04.91 - A PARTIR DE 10.04.91 - SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃ O WGO S EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE ODNFIANÇA/SPEO iperintendente de Programação Econômica e Orçamento efe de Assessoria Técnica sessor Técnico-Administrativo retor de Serviço sessor Técnico II .essor I essor II eter de Núcleo Setorial de Finanças fé de Seção ce de Equipe e de Setor etário IV DE M CCMISSÃO/SEDEM i de Assessoria de Planejamento S EM OCMISSSD E FUNÇÕES DE COÍFLANÇA/FUNCEPLAN Administrativo de Escritório de Representação tado tor Técnico de Núcleo de Divisão SÍMBOLO CCE-07 CCS-10 CCS-10 CCS-08 CCS-07 CCS-05 CCS-04 CCS-03 FCO-09 FCO-08 FCO-06 FCO-06 CCS-11 CCE-06 CCE-04 FCO-10 FCO-10 0- T A L QUANTI DADE Oi LOTACÃO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEEF/SPEO SEDEM FUNDEPLAN FUNDEPLAN FUNDEPLAN FUNDEPLAN SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃ O 1. CARGOS EM COMLSSAOE FUNÇÕES DE CONFIANÇA Superintendente de Programação Econômica e Orçamento Chefe de Assessoria Técnica Assessor Técnico-Administrativo I Diretor de Serviço Assessor Técnico II Assessor I Assessor II Diretor de Núcleo Setorial Chefe de Seção Chefe de Equipe Chefe de Setor Secretário IV 2. CARGO E M COMISSÃO Diretor de Departamento 3. CARGOS EM COMISSÃO Chefe Administrativo de Escritório de Representação do Estado Consultor Técnico Chefe de Núcleo Chefe de Divisão SÍMBOLO CCE-07 CCS-10 CCS-10 CCS-08 CCS-07 CCS-05 CCS-04 CCS-03 FCO-09 FCO-08 FCO-06 FCO-06 CCS-U CCE-06 CCE-04 FCO-10 FCO-10 TOTA L QUANTI DADE LOEAÇSc! SEPLAN i SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN i SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN SEPLAN E0 - Secretaria de Estado de Economia e Finanças / Superintendência de Programação Econômica e Orçamento (Transformada) - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal (Extinta) AN - Fundação Estadual de Planejamento, Pesquisa e Estatística (Extinta) - Secretaria de Estado do Planejamenj
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