GOVERNO DE SERGl°E DECRET O Ni Jipi DE 05" DE pMKj:u DE 1991
Define os cargos em comissão e as fun ções de Confiança transpostos e trans formados da então Auditoria Geral do Estado/Governadoria do Estado para a Auditoria Geral do Estado/ Secretaria de Estado da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos V, Vil e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n^ 2.960, de 09 de abril de 1991, que altera a estrutura da Administração Estadual de que tratam as Leis n^s 2.608, de 21 de fevereiro de 1987, e 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, Considerando, especialmente, os segintes disposj^ tivos da referida Lei ne 2.960, de 09 de abril de 1991:
a
b
c
Art. 25.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de abril de 1991. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Nüja-jw DE Jfí DE ftfbVZxL DE 1991 Art . 32. Revogam-se as disposições em contrário. i^—:( / de 1991; 17QQ da Inde Aracaju , J$ de pendênci a e 1039 da Republica. ^TQÃ0^%LVES FILHO GOVERNftfJÔR DO ESTADO Ai^rfYó"BgffiSfe?do Neto Secretári o de Estado^da Administração Secretário José AI Secreta ai de Governo Joc. DE DECRETO Ne Jia. fl^g í/5 ^ DE lAVatt^L, DE 1991 ANEXO ONICO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA TRANSPOSTOS E TRANSFORMADOS DA ENTÃO GE/AGE PARA A SEF/AGE, EM DECORRÊNCIA DA LEI N9 2.960, DE 09.04.91 SITU A CARGO S EM COMISSÃO E FUNÇÕE S DE CONFIANÇA DENOMINAÇÃ O ARGO S EMCOMISSÃ) befe de Gabinete I iretor de Serviço ssessor I "icial de Gabinete NQÕES DE CONFIANÇA 3fé de Equipe Ç AO SÍMBOLO CCS-08 CCS-08 CCS-05 CCS-02 FCO-08 TOTA L - A PARTIR DE 10.04.91 - ANTERIO R QUANTI DAC E VALO R - Cr$ UNITÁRIO 38.475,00 38.475,00 19.110,00 10.702,00 5.606,00 GLOBAL 38.475,00 76.950,00 19.110,00 10.702,00 22.424,00 167.661,00 LOTAÇÃO GE/AGE GE/AGE GE/AGE GE/AGE GE/AGE SITUAÇÃ O CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINAÇÃ O Diretor de Serviço Assessor I 2. FUNÇÕES DE CONFIANÇA Chefe de Equipe Encarregado de Serviço I Encarregado de Serviço III SÍMBOLO CCS-08 CCS-05 FCCHB FC0-04 FO)-02 TOTA L NOV A QUANTI DADE VALOR - Cr$ UNITÁRIO 38.475,00 19.110,00 5.606,00 2.993,00 2.101,00 GLOBAL 115.425,00 19.110,00 28.030,00 2.993,00 2.101,00 167.659,00 LOTAÇÃO SEF/AGE SEF/AGE SEF/AGE-. SEF/AGE SEF/AGE %3 S - Governadoria do Estado / Auditoria Geral do Estado (Transformada) ÍE - Secretaria de Estado da Fazenda/Auditoria Geral do Estado.
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