Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12178, de 17 de abril de 1991
Nº 12178/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V^to DE C 3DE Rfil^ DE 1991
Abre à Secretaria de Estado da Habita çao e Saneamento, o crédito supIêmen tar de Cr$ 34.069.134,41, pará reforço de dotações consignadas no vigente Or garnento. "" lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei ng 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Habitação e Sá neamento, o crédito suplementar de Cr$ 34.069.134,41 (Trinta e quatro milhões, sessenta e nove mil, cento e trinta e quatro cruzeiros e quarenta e um centavos), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 100580323.1701 4590.51 130760449.1706 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Programa de Desenvolvimento Urba no Estadual Obras e Instalações Esgoto Sanitário de Aracaju 2 a Etapa Constituição ou Aumento do Capjl tal de Empresas TOTAL FR Cr$ 12.449.125,87 (000) Cr$ 21.620.008,54 (000) Cr$ 34.069.134,41
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária Indicada a saber: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTAL FR Cr$ 34.069.134,41 (000) Cr$ 34.069.134,41
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em o 3 de oJd/tJ y cia e 1032 da República. de 1991; 1702 da Independên Secretário de Estado de Economia inanças GOVERNO DE SERGIPE DECRET O l?um DE O 5 DE abjÜX DE 1991 "- ^ - SérgfcTfiilva Fontes Secretário de Estado da Habitação e Saneamento (em Exercício) J/M" fi4úr--fa ^-^ José Rollemberg leite/ Secretário de Estado dos transportes, Obras Públicas e Energia Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n° 21.309, de 17/04/91.