Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12176, de 17 de abril de 1991
Nº 12176/1991
GOVERNO DE SERGIPE D E DECRET O H.° pj 0$ DE flteK:rfc/ DE Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 123.848.368,00, pará reforço de dota çô"es consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédi to suplementar de Cr$ 123.848.368,00 (Cento e vinte e três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito cruzeiros), para reforço da dota cio orçamentária indicada a seguir: 130750428.2452 3490.39 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Programa de Implementação do Sistema Único de Saúde Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Equipamentos e Mat.Permanente TOTAL FR Cr$ 111.546.968,00 (025) Cr$ 12.301.400,00 (025) Cr$ 123.848.368,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 080480246.1643 3190.14 3490.18 3490.30 3490.32 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 080480246.1645 3190.14 3190.16 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Estudos, Pesquisas e Documenta ção Cultural Diãrias-Pessoal Civil Cr$ Auxílio Financeiro ã EstudantesCr$ Material de Consumo Cr$ Prêmios e Condecorações Cr$ Passagens e Despesas com Loco moção Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Equipamentos e Mat.Permanente Aquisição, Construção, Aparelha mento, Melhoramento, Restauração e Reforma de Bens Móveis e Imo veis Diárias-Pessoal Civil Cr$ Outras Despesas Variáveis-Pes soai Civil Cr$ FR 4.880.000,00 (025) 4.880.000,00 (025) 4.880.000,00 (025) 4.880.000,00 (025) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 9,760.000,00 4.880.000,00 9.760.000,00 4.880.000,00 (025) (025) (025) (025) 14.640.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°J%M DE Q 3 DE flU(tít^ ^DE 1991 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 4590.51 Material de Consumo Cr$ Passagens e Despesas com Loco moção Cr$ Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Cr$ Locação de Mão-de-Obra Cr$ Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ Obras e Instalações cr$ TOTAL Cr$ 7.320.000,00 (025) B.820.000,00 (025) 9.760.000,00 (025) 9.760.000,00 (025) 8.000.000,00 (025) 11.428.368,00 (025) 123.848.368,00 (025)
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario. Aracaju^SE,em 03 de cia e 1039 da República. de 1991; 1709 da Independen Secretario de Espado de Econom Josfe hamilton Maciel Silva h Secretário de/%stadp da Sá Joafó Gomes Cardoso Barreto Secretário d// Estado da Cultura e Meio Em Exercício lente ,