Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12167, de 9 de abril de 1991
Nº 12167/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° M ^ D E 03 DE A%kfa:u DE 1991
Abre à Secretaria de Estado da Seguran ça Pública, o crédito suplementar de Cr$ 43.100.000,00, para reforço de do taçÕes consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 92, incíso I, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pu blica, o crédito suplementar de Cr$ 43.100.000,00 (Quarenta e três milhões e cem mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a saber: 060300177.2526 3190.15 3490.10 3490.33 060300177.2527 3490.30 3490.39 060300177.2528 3490.30 3490.33 3490.39 060300177.2529 3490.30 3490.33 060300177.2530 3490.30 3490.33 3490.39 060300177.2531 3490.30 Cr$ Cr$ Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Manutenção do Policiamento e Segu rança Militar Diárias Pessoal Militar Outros Benefícios de Natureza Só ciai Passagens e Despesas com Loco moção Manutenção do Policiamento Rodovia rio do Estado Material de Consumo Cr$ Outros Serviços de Terceirospessoa Jurídica Cr$ Manutenção do Policiamento Militar no Interior do Estado Material de Consumo Passagens e Despesas com Loco moção Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Manutenção do Policiamento no Ter ceiro Batalhão Material de Consumo Passagens e Despesas com Loco moção Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças Material de Consumo Passagens e Despesas com Loco moção Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Manutenção do Policiamento na Zona Sul da Capital Material de Consumo r?-t FR 4.000.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 2.500.000,00 (000) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 3.500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 8.000.000,00 600.000,00 3.000.000,00 500.000,00 2.000.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE 3490.39 060300178.2532 3490.05 3490.39 DECRETO N.° U. V6=f D E Oh DE 4ís^x^— y DE 1991 Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ Manutenção do Corpo de Bombeiros Outros Benefícios Previdência rios Cr$ Outros Serviços de Terceirospessoa Jurídica Cr$ TOTAL Cr$ 2.000.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 43.100.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária indicada a saber: 060300177.1524 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Construção do Quartel da Polícia Feminina Obras e Instalações Cr$ TOTAL Cr$ FR 43.100.000,00 (000) 43.100.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. p. Aracaju-SE,em 03 de eO^^ X de 1991; 1702 da Independên cia e 1032 da República. G0V1 FILHO DO ESTADO ré cerval no Secretário de lotado de Economia Flamaribn CrAvíia FojSreâ Secretário de Estado da Segurança/Pública