Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12166, de 4 de abril de 1991
Nº 12166/1991
V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E 0 3 DE fltef^Cr N. ° MU -r/^s DE/1991
Abre à Secretaria de Estado da Educa ção, Ciência e Tecnologia, o crédito sü plementar de Cr$ 37.000.000,00, pará ré forço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação, Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 37.000.000,00 (Trinta e sete mi lhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentaria indicada a seguir: 080420188.2350 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Outros Serviços de Terceirospessoa Física TOTAL Cr$ 37.000.000,00 Cr$ 37.000.000,00 FR (000)
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 080420188.2350 3440,42 3490.34 3490.35 3490.37 3490.42 4540.42 4590.51 4590.52 4940.42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Auxílios Publicidade e Propaganda Serviços de consultoria Locação de Mão-de-Obra Auxílios Auxílios Obras e Instalações Equipamentos e Mat.Permanente Auxílios Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 2.000.000,00 3.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 8.000.000,00 14.000.000,00 2.000.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL Cr$ 37.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ^feveia . t YG% te publica. de 1991; 1709. da Inde GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U D E Oi DE frMrL- "^ DE"Í991 Secretário de Est/4^ de Ec e Finanças iao Ggàes Cardoso Barreto^/ Secretário, de/Estado/da Educação, Ciência e Tecnologia