Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12165, de 3 de abril de 1991
Nº 12165/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. D E 03 DE oJbXjy ^/ ^ DE 1991
Abre à Secretaria de Estado da o crédito suplementar Saúde, de Cr$ 163.480.000,00, para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédi. to suplementar de Cr$ 163.480.000,00 (Cento e sessenta e três milhões, quatrocen tos e oitenta mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130750020.2451 3490.30 3490.39 130750428.2452 3490.30 130070021.2454 3490.39 130750428.2456 3490.30 130750428.2457 3490.37 3490.39 130750217.2465 3490.39 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Ge raí da Pasta-SES Material de Consumo Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Programa de Implementação do Sis tema Onico de Saúde Material de Consumo DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SES Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Metro politana de Saúde Material de Consumo Manutenção das Diretorias Régio nais de Saúde Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CON TROLE DO SISTEMA DE SAÚDE Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Material de Consumo TOTAL FR Cr$ 5.000.000,00 (025) Cr$ 5.000.000,00 (025) Cr$ 15.000.000,00 (025) Cr$ 10.000.000,00 (025) Cr$ 65.480.000,00 (025) Cr$ Cr$ 50.000.000,00 (025) 3.000.000,00 (025) Cr$ Cr$ 5.000.000,00 (025) 5.000.000,00 (025) Cr$ 163.480.000,00 (025)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orcament-a^-r- ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO , VJJJtf DE 03 DE OXL--ÚY DE 1991 20000 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20101 GABINETE DO SECRETÁRIO 130750428.2452 Programa de Implementação do Sis tema de Único de Saúde 3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixaspessoal Civil Cr$ 163.480.000,00 (025) TOTAL Cr$ 163.480.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em 03 de OÔZAA ) de 1991; 1702 da Independên cia e 1032 da República. IÃO ^ÁLVESjfeÍLHO "GOVERNADOR DO ESTAD( Anto%tMWkü^TTS^ ^arváiHo u uanCaj Secretário de Estado da Econamia"^Ê"Finanças Josf Hamilton Maciel flã Silva Secretário de Estado da Saúde Reproduzido por ter sido publicado com incorreção no Diário Oficial n2 21.300, de 04/04/91