Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12164, de 4 de abril de 1991
Nº 12164/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V )SL)ÉÍ DE 03 DE ftí$VlxU DE I99J Abre ã Secretaria de Estado da Educa eão, Ciência e Tecnologia, o crédito sü pigmentar de Cr$ 545.000,00, para réfor go de dotação consignada no vigente Or garnento. " lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei n9 2,951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação, Cien eia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 080090044.1341 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Sistema de Informações Educado naia Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR Cr$ 545.000,00 (025) Cr$ 545.000,00
Art. 22.
- os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 080090044.1341 3490.33 3490.35 3490.36 3490.42 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Sistema de Informações Educacionais Passagens e Despesas com Loco moção Cr$ Serviços de Consultoria Cr$ Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Cr$ Auxílios Cr$ Equipamentos e Maí.Permanente Cr$ TOTAL Cr$ FR 195.000,00 (025) 70.000,00 (025) 120.000,00 (025) 120.000,00 (025) 40.000,00 (025) 545.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em cia e 1039 da República ^ de 1991; 1702 da Independen Ant FILHO