Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12161, de 3 de abril de 1991
Nº 12161/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VJIJ() D E ( % DE M^^%(^ DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o cre dito suplementar de Cr$ 6.790.972,33, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso II, alínea D, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 6.790.972.33 ( Seis mi lhoes, setecentos e noventa mil, novecentos e setenta e dois cruzeiros e trinta e três centavos), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040720411.2304 Programa Mundial de Alimentos 3490.39 Outros Serviços de TerceirosFR Pessoa Jurídica Cr$ 6.790.972,33 (000) TOTAL Cr$ 6.790.972,33
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040720411.2304 Programa Mundial de Alimentos FR 3490.30 Material de Consumo Cr$ 6.790.972,33 (000) TOTAL Cr$ 6.790.972,33
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ^ Aracaju-SE,em O?L de / 0 L ^; V de 1991; 1702 da Indepen dência e 1032 da República. Antônio AfanoeD de Carvalho Dantas Secretãrio^de Estado de Economia e Financa^-p Imelda Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação