Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12160, de 3 de abril de 1991
Nº 12160/1991
GOVERNO DE SERGIPE D E 02 . DECRET O Vn.jw )í DE êtoKziÜ^ DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 8.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da saúde, o crê"di. to suplementar de Cr$ 8.000.000,00 (Oito milhões de cruzeiros), para reforço da do tacão orçamentária indicada a seguir: 130750428.2456 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Metro politana de Saúde Material de Consumo TOTAL FR Cr$ 8.000.000,00 (025) Cr$ 8.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 080480246.1645 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Aquisição, Construção, Aparelha mento, Melhoramento, Restauração e Reforma de Bens Móveis e Imóveis Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ TOTAL Cr$ FR 8.000.000,00 (025) 8.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em O, dencia e 1039 da República. de 1991; 1709 da Indepen Antônio Secretário de Estado de fr Jos$ Hamilton MSH Dantas e Finanças Secretario de Estado da Saúde