Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12159, de 3 de abril de 1991
Nº 12159/1991
GOVERNO DE SERGIPE DE(%L DECRET O N.° UJSQ ?á^DE fiton%U DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Adminis tração, o crédito suplementar de Cr$ 335.000.000,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização coati da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de Cr$ 335.000.000,00 (Trezentos e trinta e cinco milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070021.2203 3190.09 3190.13 150820495.2208 3190.09 3190.13 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serviços Administrati vos e Financeiros-SEAD Salário Família Obrigações Patronais Encargos com Inativos e Pensionis taã Salário Família Obrigações Patronais FR Cr$ 5.000.000,00 (000) Cr$ 50.000.000,00 (000) Cr$ 30.000.000,00 (000) Cr$ 250.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 335.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE FR Contribuições Cr$ 335.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 335.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario. Araçáju-SE,em 05-de cia e 1032 da República. de 1991; 1709 da Independem Antônio Secretário de ças Cofl" ••-