Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12158, de 3 de abril de 1991
Nº 12158/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V)l)sz DE(%L DE fltov^:r^ J DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o cre dito suplementar de Cr$ 4,700.000,00? para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 4.700.000,00 (Quatro mi lhoes e setecentos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040160096.1303 Aporte de Capital na CEASA/SE 4614.65 Constituição ou aumento de Ca FR tal de Empresas Cr$ 4.700.000,00 (000) TOTAL Cr$ 4.700.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: TES, OBRAS PUBLICAS E ENERGIA 160880537.1911 Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.41 Contribuições Cr$ 4.700.000,00 (000) TOTAL Cr$ 4.700.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em 0X de aSa^- X de 1991 í i70e da indepen dé"ncia e 1039 da República. Lm Secretário de Est-aH^ J onio %pmoelS de Carvalha/Dantas Secretário de Escudo de Ecpnojfta e Finanças