Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12157, de 3 de abril de 1991
Nº 12157/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Pá Js ? VEÜ% DE /t%K:rL, ^ DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Educa ção, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso II, alínea D, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 19907 DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação, Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 (Hum milhão e Quinhen tos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 080490252.1347 3490.30 3490.33 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento da Educação Com pensatõria Material de Consumo Passagens e Despesas com Loco moção Outros Serviços de TerceirosPessoa Física TOTAL FR Cr$ 1:000.000,00 (025) Cr$ 300.000,00 (025) Cr$ 200.000,00 (025) Cr$ 1.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ajr tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 080490252.1347 3490.42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento da Educação Com pensatõria Auxílios Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.500.000,00 (025) 1.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em Oi. di cia e 1032 da República. de 1991; 1702 da Independem Dantas ía ey Finanças