Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12155, de 3 de abril de 1991
Nº 12155/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° ia.Psr DE 03/ DE ftbftT^ ?E 1991
Abre o crédito suplementar para refor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto o crédito suplementar de 16.900.000,00 (Dezesseis milhões e novecentos mil cruzeiros), para reforço dotações orçamentárias indicadas a seguir: Cr$ das 040180111.2306 3113.13 040130066.2832 3111.41 080100055.2852 3111.41 080220137.2851 3111.41 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMATER/SE Obrigações Patronais Cr$ ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDASE Contribuições Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Contribuições Cr$ Atividades a Cargo da FUNDA? Contribuições Cr$ TOTAL Cr$ FR 8.500.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 3.900.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 16.900.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTAL FR Cr$ 16.900.000,00 (000) Cr$ 16.900.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario. Aracaju-SE,em C42- de cia e 1032 da República. de 1991; 1702 da Independer fOÃO AÍVES FÍLHD G?VERNAD$b/DO ES/TADO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° M% T D E QX DE AfôvtJ^ ^DE 1991 fA LlS( íadd"âe Almeida . Secretário de Estadjó da Agrlpdltura^bastecimento^ irrigada) João (Gomes Cardoso Barreto Secretario/(fé Estada da Educação, Ciência e Tecnologia Josie Rollemberg WÍte Secretário de Estado d/á Transportes, Obras Públicas e Energia