Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1215, de 10 de setembro de 2025
Nº 1215/2025
Altera o art. 1º e os incisos I e III do art. 3º do Decreto nº 1.085, de 07 de abril de 2025, que convoca a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de eletrônico nº 711/2025-PRO.ADM.-SEASIC; e, Considerando o disposto na Lei nº 3.116, de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso; Considerando os documentos orientadores da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam alterados o art. 1º e os incisos I e III do art. 3º do Decreto nº 1.085, de 07 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica convocada a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Sergipe, que será realizada em 25 de setembro de 2025, em Aracaju, Sergipe, sob os auspícios da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, com os objetivos de: ................................................................................................”(NR) “Art. 3º ....
ICATARINA ROCHA FARIAS, CPF nº XXX.127.955-XX; ............................................................................................................
IIILANAY LAURENTINO DOS SANTOS, CPF nº XXX.064.535-XX; .........................................................................................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. JOSÉ MACEDO SOBRAL GOVERNADOR DO ESTADO, EM EXERCÍCIO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Lucas Gregório Ribeiro Araujo Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, em exercício Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025.