Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12136, de 14 de março de 1991
Nº 12136/1991
GOVERNO DE SERGIPE D E ^ DECRETO N.°RJ^ DE 1991
Abre â Secretaria de Estado da Educa ção, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 20.872.000,00, pa rá reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, Ciên cia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 20.872.000,00 (Vinte milhões, oito centos e setenta e dois mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 060420188.1342 3490.39 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINTE DO SECRETÁRIO Desenv.do Ensino Regular Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Cr$ Obras e Instalações Cr$ TOTAL Cr$ FR 10.872.000,00 (022) 10.000.000,00 (022) 20.872.000,00 (022)
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130760447.1714 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Ampliação e Melhoria no Abasteci mento de Água da Grande Aracaju Constituição ou Aumento de Capi tal de Empresas Cr$ TOTAL Cr$ FR 20.872.000,00 (046) 20.872.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em dencia e 1032 da República. de á^msi^(x^M VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiro; Secretário de Estada—da. lo ,de 1991; 1702 da Indepen Finanças