Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12133, de 14 de março de 1991
Nº 12133/1991
GOVERNO DE SERGIPE D E D )ECRET O H.°UJ33 tf? DE tKfHzc^J BE 1991
Abre ã Secretaria de Estado do Bem Es tar Social e Trabalho, o crédito suple mentar de Cr$ 40.000.000,00,para réfor co de dotação consignada no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 99, inciso I, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem Estar Só ciai e Trabalho, o crédito suplementar de Cr$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de cruzeiros), pará reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 030070020.2675 3450.43 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E TRABALHO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEBEST Subvenções Sociais Cr$ 40.000.000,00 FR (000) TOTAL Cr$ 40.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: 130760447.1712 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Const.e Ampliação de Adutoras FR Constituição ou Aumento de Ca pitai de Empresas Cr$ 40.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 40.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data,revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em V^ de dência e 1032 da República. ^ ANTÓNVO^^LOS^^ VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO Secre (L-o de 1991, 1702 da Indepen ãrvalho/Fílho fEstado do Bem Estar Social e Trabalho