Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12130, de 13 de março de 1991
Nº 12130/1991
" ( .VÍÍ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° j^po D E IX DE /^/f Ito-O"^DE 1991
Abre à Secretaria de Estado da Educa ção, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 3.500.000,00, pará reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 92, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Educação, Cien cia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 3.500.000,00 (Três milhões e qui nhentos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 080420188.1342 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenv.do Ensino Regular Obras e Instalações TOTAL FR Cr$ 3.500.000,00 (022) Cr$ 3.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 080420188.1342 3190.16 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenv.do Ensino Regular Outras Despesas VariãveisPessoal Civil TOTAL FR Cr$ 3.500.000,00 (022) Cr$ 3.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em j"^ de cia e 1032 da República. -^ /" de 1991; 1702 da Independên MrkiíkÂàé GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretar Secretário de mia" e Finanças Ciência e Tecnologia