Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12129, de 13 de março de 1991
Nº 12129/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° Ujzs DE U DE íH/1-íecrO^ DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, o crê dito suplementar de Cr$ 500.000,00, pa rá reforço de dotação consignada no vi gente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 99, inciso II, alínea D, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 19907 DECRETA :
Art. 19-F.
ica aberto ã Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária Indicada a seguir: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040090040.2302 Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SAGRI FR 3190.14 Diárias - Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040090040.2302 Manutenção da Assessoria de Plane jamento-SAGRI 3190.16 Outras Despesas Variáveis - FR Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 (000) TOTAL Cr$ 500.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em ÍX-"ae ^ -^-íu-a de 1991; 1709 da Independen cia e 1039 da República. ^ /^ / ÍANÇONKf-CARLOS VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estaco de^-EfO"nõmia e Finanças