Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12128, de 13 de março de 1991
Nº 12128/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JiJW% DE ySL DE ftlfiltcrO DE 1991 / Abre ã Secretaria de Estado da Educa ção, Ciência e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 48.800.000,00, pa rá reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 92, incíso II, alínea D, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, CIen cia e Tecnologia, o crédito suplementar de Cr$ 48.800.000,00 (Quarenta e oito mi lhÕes e oitocentos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indica das a seguir: 080420188.1342 3190.14 3490.39 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenv.do Ensino Regular Diárias - Pessoal Civil Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Cr$ 300.000,00 Cr$ 27.500.000,00 Cr$ 21.000.000,00 FR (022) (022) (022) TOTAL Cr$ 48.800.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a sá ber: 080420188.1342 3190.16 3440.42 3490.30 3490.34 3490.42 4540.42 4640.42 4690.61 4990.42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenv.do Ensino Regular Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Auxílios Material de Consumo Publicidade e Propaganda Auxílios Auxílios Auxílios Aquisição de Imóveis Auxílios Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 6.500.000,00 12.000.000,00 8.000.000,00 1.000.000,00 300.000,00 4.000.000,00 2.000.000,00 9.000.000,00 6.000.000,00 FR (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) (022) TOTAL Cr$ 48.800.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em Uot de denria P imo A„ n -t. • • J de 1991- 1700 /w T—aGOVERNO DE SERGIPE DECRET O VJi-)tt K^O DE 1991 ANTÔNIO ktíÁ/fe VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de Eoi-n^n KrtO"ffi?^nmJ a e Finanças Secretario de Es Educação, Ciência e Tecnologia