Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12126, de 13 de março de 1991
Nº 12126/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VMM DE ^J2- DE fhftttCrO DE 1991
Abre a Secretaria de Estado de Go verno, o crédito suplementar de Cr$ 38,000.000,00, pará reforço de dotações consignadas no vigente Or garnento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 99, inciso I, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, " DECRET A :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Governo, crédi to suplementar de cr$ 38.000.000,00 (Trinta e oito milhões de cruzeiros), para ré forço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070021.2122 Manutenção dos Serv.Administra tivos e Financeiros-SEG FR 3190.14 Diárias - Pessoa Civil Cr$ 2.500.000,00 (000). 3490.30 Material de Consumo Cr$ 7.000.000,00 (000) 3490.33 Passagens e Desp.com Locomoção Cr$ 2.000.000,00 (000)" 3490.36 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 700.000,00 (000) 3490.39 Outros serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 16.300.000,00 (000) 3490.92 Despesas de Exerc.Anteriores Cr$ 8.000.000,00 (000)" 3490.93 Indenizações e Restituições Cr$ 1.500.000,00 (000) TOTAL Cr$ 38.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: E SANEAMENTO E SANEAMENTO 130760447.1715 Duplicação da Adutora do são Fran cisco FR 4514.65 Constituição ou Aumento de Capi tal de empresas Cr$ 38.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 38.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em fi de r ^-e-o de 1991, 1702 da Indepen dencia e 1032 da República. J ^ f n/V GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vil.UQ DE Ik% DE Anfift-CrO DE 1991 éXSLOS VALADARES / GOVERNADOR DO ESTADO / André Mesquita Medeiros Secretária de Estado de Economia e Finanças Secretária de Estado de Governo