Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12125, de 13 de março de 1991
Nº 12125/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vnjar DE 12, DE m^/Cí^^DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Saú de, o crédito suplementar de Cr$ 114.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 99, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Saúde, o cré dito suplementar de Cr$ 114.000.000,00 (Cento e quatorze milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070021.2454 3490.92 130750428.2455 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serv.Adminis trativos e Financeiros-SES Despesas de Exerc.Anteriores Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Cen trai de Saúde Outros Serv.de Terceiros-Pes soa Jurídica Cr$ FR 2.000.000,00 (000) 112.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 114.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão das anulações de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130760447.1713 4514.65 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Abastecimento D 1 Água em Sedes Municipais Constituição ou Aumento de Ca pitai de Empresas Cr$ Constituição ou aumento de Ca pitai de empresas Cr$ TOTAL Cr$ FR 2.000.000,00 (000) 112.000.000,00 (025) 114.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Arac dencia e 1032 da Repúbli aju-SE, em Ni de ica. --/ de 1991, 1702 da Indepen / GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vji-J% Ej l DE mifK(rO -^ DE 1991 DE André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e Finanças Gilton Machado Resende Secretário de Estado da Saúde